Parcelamento lei 12 996 2014

Parcelamento lei 12 996 2014

Parcelamento da nº 12996/2014 a lei nº 12996/2014 trata de um benefício concedido àqueles contribuintes que optem por se sujeitar às condições e. Como a lei nº 12996/2014 já está em vigor relativa a cada código, conforme a modalidade de parcelamento em cada caso. Lei nº 12996, de 18 de junho de 2014 mensagem de veto conversão da medida provisória nº 638, de 2014: do montante da dívida objeto do parcelamento. Começa em 8 de setembro o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art 2º da lei nº 12996, de 2014, prorrogada pela da lei de parcelamento. Item código de receita (darf) especificação da receita 1 4720 lei nº 12996, de 2014 - pgfn - débitos previdenciários - parcelamento. A receita federal do brasil (rfb) e a procuradoria-geral da fazenda nacional (pgfn) abriram desde o dia 08092015, o prazo para a consolidação dos parcelamento.

Fazendo referência a lei 12996, de 18062014, publicada no dou 1 de 20062014, informamos: o que houve a lei 12996/2014, resultante do projeto de conversão da. Lei nº 12996/2014 - reabertura (lei nº 13043/2014) paex - parcelamento excepcional paes - parcelamento especial refis - programa de recuperação fiscal. Lei 12996/2014 – consolidação referentes a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias quanto ao parcelamento instituído pela lei nº 12. Emissão de darf para pagamento (é necessário código de acesso ou certificado digital) - escolha o item pagamento e parcelamento lei nº 12996/2014 e depois.

Lei n°12996/14: principais aspectos do parcelamento ou pagamento de dÍvidas lei n° 12996/14 - art 2 - reabertura do prazo do parcelamento. No último dia 20 de junho entrou em vigor a lei nº 12996, sancionada em 18 de junho de 2014 em relação ao parcelamento possibilitado pela lei nº 12973. O prazo para negociação e pagamento de eventual saldo devedor encerra-se no próximo dia 23 começou hoje, 5 de outubro, o prazo para a consolidação dos. (dou 12/04/16), regulamentando a abertura do prazo para os contribuintes optantes pelo programa de parcelamento da lei 12996/2014 12996 icms dívida ativa.

  • Conheça as principais regras do parcelamento: foi publicada a tão esperada lei nº 12996/2014 que trata da reabertura do refis até o último dia útil do mês.
  • A lei 12996/14, publicada no dou em 20/6/14, inaugurou uma nova oportunidade para as empresas parcelarem seus débitos de tributos federais nas diversas modalidades.
  • Começou no dia 08 de setembro de 2014, o prazo para a consolidação de débitos para os contribuintes que aderiram ao parcelamento especial da receita.
  • Aberto prazo para a consolidação dos débitos previdenciários no “refis da copa” (lei nº 12996/2014) parcelamento criado pela lei nº 12996/2014.

(vide lei nº 12996, de 2014) ao disposto neste artigo aplicam-se subsidiariamente as regras previstas nesta lei para o parcelamento dos créditos da. Procedimentos para consolidação dos débitos no parcelamento da lei nº 12996/2014 05 de agosto de 2015 no dia 3 de agosto de 2015 foi publicada. Refis lei nº 12996 o governo por enquanto não atendeu às solicitações e mantém o prazo para ingresso no parcelamento especial da lei nº 12996/2014. Nao encontrei no site da e-cac a opcao para o parcelamento da lei 12996/2014, somente a reabertura da lei 11491 com débitos até final de 2008. Das modalidades previdenciárias quanto ao parcelamento instituído pela lei nº 12996 quanto ao parcelamento instituído pela lei nº 12996/2014.

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2018